🇵🇹 Termos e Condições de Uso e Condições de Compra

Estes Termos e Condições de Uso e Condições de Compra aplicam-se à utilização dos serviços e à aquisição de produtos por meio do website Glory Hole Self Service (doravante, “Site” ou “Glory Hole”), que atua como intermediador de vendas (dropshipping) de produtos eróticos fornecidos pela empresa Dreamlove. Ao acessar ou utilizar o Site, o cliente concorda integralmente com estes Termos.

1. Disposições Gerais

  1. Sede e Jurisdição: O website Glory Hole Self Service tem a sua sede em Portugal, no endereço Rua Barão de Sabrosa 14, Lisboa.
  2. Idade Legal: A aquisição de qualquer produto no Site é estritamente restrita a pessoas legalmente maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas. Ao realizar uma compra, o cliente declara ser maior de idade e plenamente capaz de celebrar contratos.
  3. Natureza do Negócio (Dropshipping): O Glory Hole Self Service é um intermediador de vendas. Não detemos stock físico dos produtos. Todos os produtos são fornecidos e enviados diretamente aos clientes pela empresa parceira Dreamlove, que é a responsável pelo stock, separação, embalamento e logística de envio.
  4. Sigilo e Privacidade: Garantimos a confidencialidade das informações pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). As embalagens são discretas, sem qualquer menção ao conteúdo ou ao nome da loja/parceiro logístico.

2. Condições de Compra

  1. Produtos e Disponibilidade: As imagens e descrições dos produtos são fornecidas pela Dreamlove. A disponibilidade em stock é monitorizada, mas, devido à natureza do dropshipping, pode haver divergência entre a informação do Site e o stock real da Dreamlove. Caso um produto pago esteja indisponível, o cliente será notificado e poderá optar pelo reembolso integral, crédito ou troca por outro produto de valor equivalente.
  2. Preços: Os preços são exibidos em moeda Euro (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, bem como todos os custos operacionais e a margem de intermediação. O preço final é o que consta no momento da finalização da compra (checkout).
  3. Pagamento: As formas de pagamento aceites são as indicadas no checkout. A compra só será confirmada após a aprovação da transação.
  4. Prazo e Envio:
    • O prazo de entrega é uma estimativa e é composto pelo tempo de processamento do pedido na Dreamlove e o tempo de transporte.
    • Os produtos são enviados diretamente dos centros de distribuição da Dreamlove para a morada fornecida pelo cliente.
    • O Glory Hole não se responsabiliza por dados de entrega incorretos fornecidos pelo cliente. Custos de reenvio por erro de morada serão de responsabilidade do comprador.

3. Trocas e Devoluções (Direito de Livre Resolução e Defeito)

  1. Direito de Livre Resolução (Devolução):
    • Conforme a legislação aplicável, o cliente tem o prazo de 14 (catorze) dias corridos, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens, para resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar o motivo.
    • A resolução deve ser comunicada por escrito, e o produto deve ser devolvido nas condições originais, sem sinais de uso, sem violação da selagem de segurança/lacre (quando aplicável) e acompanhado de todos os acessórios e fatura.
    • Devido à natureza íntima dos produtos, e por razões de proteção da saúde e higiene, o direito de livre resolução será excluído se os produtos tiverem sido abertos após a entrega ou apresentarem qualquer indício de uso, conforme previsto na lei.
  2. Defeito ou Não Conformidade:
    • Em caso de produto com defeito de fabrico ou não conformidade, o cliente deve entrar em contacto imediatamente com o Glory Hole, no prazo legal de garantia (atualmente 3 anos para bens adquiridos a partir de 01/01/2022), fornecendo evidências (fotos/vídeos) do problema.
    • O Glory Hole intermediará o processo de garantia junto à Dreamlove.
    • Se o defeito for comprovado após análise do fornecedor, será providenciada a reparação, substituição ou reembolso, conforme a lei.

4. Responsabilidades

  1. Glory Hole Self Service (Intermediador): A nossa responsabilidade principal é a intermediação da venda, a gestão do Site e o atendimento inicial ao cliente.
  2. Dreamlove (Fornecedor): A Dreamlove é a exclusiva responsável pela qualidade, fabrico, stock, garantia, embalamento e envio dos produtos.
  3. Limitação de Responsabilidade: O Glory Hole não será responsável por falhas no serviço do fornecedor (Dreamlove) que fujam ao nosso controlo, como atrasos de fabrico ou problemas logísticos diretos do fornecedor, mas atuaremos ativamente para resolver a situação.

5. Lei Aplicável e Foro

  1. Lei Aplicável: Estes Termos e Condições e todas as compras efetuadas no Site são regidos pela Lei Portuguesa e demais legislação da União Europeia aplicável.
  2. Resolução de Conflitos: Para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.

AO REALIZAR UMA COMPRA NESTE SITE, O CLIENTE RECONHECE E ACEITA INTEGRALMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.